Curso Conecte JUS Advogados + livro gratuito

Baseado em 2 avaliações
  • 14 Alunos matriculados
  • 05 Horas de duração
  • 9 Aulas
  • 1 Módulos
  • 1 ano de suporte
  • Certificado de conclusão
Parcele em 12x R$ 27,82 (ou R$ 277,00 à vista)
Comprar Agora Dê um passo adiante em sua carreira!
"Excelente curso! É de suma importância especializar no assunto para a defesa das famílias educadoras. A Educação Domiciliar é um tema fascinante!"
Michelle
mais avaliações

O "Conecte JUS advogados" é um curso voltado à capacitação de advogados para atuarem em defesa das famílias educadoras, especialmente em razão das questões suscitadas após o julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 pelo STF, com foco na teoria dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, na teoria dos precedentes e na orientação prática quanto às diversas situações processuais que podem vir a ser enfrentadas. 

1) Panorama jurídico da educação domiciliar no Brasil
2) Precauções jurídicas que toda a família educadora deveria tomar
3) A Relação da Família educadora com o Poder Público
a) Orientações inicias
b) Divisão por matéria: criminal e civil
c) Abandono intelectual?
d) Infração Civil
e) Fase administrativa
I) Conselho Tutelar
II) Ministério Público
III) Fase Judicial: medida de proteção ou “ação civil pública”
4) Perguntas e respostas sobre a educação domiciliar (elaborada a partir de formulário respondido pelas famílias e por advogados)
5) Teoria dos precedentes e o julgamento do RE 888.815
6) Atuação judicial
a) Procedimento criminal: Atipicidade – habeas corpus para trancar a ação penal
b) Medidas Protetivas
c) Ação civil pública
d) Tutelas de urgência e medidas recursais

1 ano Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.

Advogados.

Prof. Carlos Xavier
"Mestre em Direito, Professor Universitário, Procurador do Estado do Paraná, responsável pelos canais Direito Sem Juridiquês e Teodidatas no YouTube."

   

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2015). Sua dissertação de Mestrado, “Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais,” foi publicada como livro pela Thomsom Reuters – Revista dos Tribunais em 2016, e tem sido referência para trabalhos acadêmicos sobre o tema. Procurador do Estado do Paraná desde 2008, com aprovação e nomeação em seis concursos públicos anteriormente. Professor Universitário na área do Direito desde 2014. Bacharelando em Teologia pela Faculdade Batista do Paraná (FABAPAR).  

Estudioso do grego do Novo Testamento desde 2003, ministrou a disciplina no Seminário Teológico Pedro Tarssier, em Porto Alegre/RS, no ano de 2008, tendo também experiência na tradução do texto grego do Novo Testamento para o português.

Responsável pelos canais Teodidatas e Direito Sem Juridiquês no YouTube. Seus vídeos sobre história, filosofia e teoria do Direito são os mais visualizados em seu canal (que é, hoje, a maior referência em Introdução ao Direito no YouTube), e têm auxiliado muitas pessoas (desde estudantes no início do curso a alunos de pós-graduação, passando por concurseiros e mesmo qualquer pessoa interessada em alcançar maior conhecimento na área) a compreenderem melhor o Direito, a História e a Filosofia.


Os participantes receberão um certificado digital ao final do curso.

Conteúdo Programático

  • 1. Aula 1_Introdução
  • 2. Aula 2_Panorama Jurídico_RE 888.815
  • 3. Aula 3_Algumas precauções que toda família educadora deve tomar
  • 4. Aula 4_A relação da família educadora com o Poder Público
  • 5. Aula 5_Perguntas e Respostas
  • 6. Aula 6_Explicando o funcionamento da ConecteJUS
  • 7. Aula 7_Teoria dos Precedentes e o RE 888.815
  • 8. Material Escrito do Curso
  • 9. Modelo de Declaração de Opção pela Educação Domiciliar
Voltar ao topo